Políticas adicionais de uso

Política de RGPD. A Amazon Europe Core S.à.r.l. ("AEC") (ou outra afiliada da Amazon devidamente designada) é um controlador de dados independente dos dados da Amazon EU. A AEC é um beneficiário terceiro do Contrato e tem direito aos benefícios e direitos aqui descritos e pode fazer cumprir as disposições deste documento como se fosse parte deste. Esta política permanecerá em vigor após a rescisão do Contrato

Política de LGPD. A Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. (“ASVB”) (ou outra afiliada da Amazon devidamente designada) é um controlador de dados independente dos dados da Amazon BR. A ASVB é um beneficiário terceiro do Contrato e tem direito aos benefícios e direitos aqui descritos e pode fazer cumprir as disposições deste documento como se fosse parte deste. Esta política permanecerá em vigor após a rescisão do Contrato.

Política de Parceiros de API. Sujeito ao nosso consentimento (que podemos anular a qualquer momento), o Cliente pode autorizar outra entidade (“Parceiro de API”) a acessar os Serviços de Anúncios em nome do Cliente durante o Termo por meio de uma interface de programa de aplicativo disponibilizada pela Amazon ou outros meios semelhantes que possamos designar de tempos em tempos. O Cliente garantirá que seu Parceiro de API cumpra todas as obrigações de confidencialidade e restrições de uso e divulgação aplicáveis ao Cliente nos termos do Contrato (inclusive no que diz respeito aos Dados dos Serviços de Anúncios). O Cliente é responsável pelas atividades de seu Parceiro de API. Esta política permanecerá em vigor após a rescisão do Contrato.

Registro; Política de Informações do Cliente. Para usar o Console de publicidade, o Cliente deve concluir o processo de registro do Console de publicidade estabelecido por nós. Podemos rejeitar o registro do Cliente por qualquer motivo. O Cliente garantirá que as informações fornecidas durante o processo de registro do Console de publicidade e de outra forma associadas à sua conta estejam desde o início completas, precisas e atualizadas. O Cliente nos autoriza (e nos fornecerá documentação comprovativa da sua autorização mediante solicitação) a verificar as informações do Cliente (incluindo quaisquer informações atualizadas) e obter relatórios de crédito sobre o Cliente periodicamente. Quaisquer dados pessoais que você nos fornecer serão tratados de acordo com o Aviso de privacidade da Amazon.

Política de Recursos Beta. Os recursos do Console de publicidade identificados como “Beta”, ou considerados experimentais ou não compatíveis (“Recursos Beta”), são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e seu uso pelo Cliente é por sua conta e risco. A menos que façamos outro acordo, o Cliente não poderá divulgar informações sobre Recursos Beta a terceiros (inclusive sua existência e como acessá-los) e não poderá usar os Recursos Beta ou informações sobre eles para outro fim que não seja o definido quando eles forem fornecidos.

Política de taxas. Podemos exigir que o Cliente nos forneça informações válidas de um cartão de crédito que seja aceito por nós ("Cartão de crédito do cliente"). O Cliente autoriza-nos a obter autorizações de crédito do emissor do Cartão de crédito do cliente.

Por nossa opção, podemos exigir que o Cliente pague Taxas periodicamente (por exemplo, semanalmente ou mensalmente) ou seguindo o cumprimento dos limites de desempenho estabelecidos por nós. Por qualquer valor que o Cliente nos deva, poderemos, além dos nossos direitos estabelecidos no Contrato, (i) cobrar do Cartão de crédito do Cliente, (ii) cobrar fatura do Cliente pelos valores devidos, caso em que o Cliente pagará o valor faturado até o prazo de vencimento ou (iii) reter ou compensar quaisquer valores que sejam pagos pelo Cliente para nós contra quaisquer pagamentos que nós ou nossas Afiliadas aplicáveis possam fazer ao Cliente ou Afiliadas do Cliente (por exemplo, deduzir do pagamento).

O Cliente concorda em nos pagar tais valores da Taxa na moeda local aplicável cobrada ou faturada por nós ou em outras moedas que nós e o Cliente concordamos mutuamente de tempos em tempos.

Podemos estender, revisar ou revogar crédito a qualquer momento. Não somos obrigados a veicular anúncios que excedam qualquer limite de crédito. Salvo acordo em contrário por nós previamente por escrito, o Cliente não pode compensar qualquer pagamento devido nos termos do Contrato contra qualquer outro pagamento a ser feito nos termos do Contrato.

Política fiscal. Cada parte é responsável, conforme exigido pela legislação aplicável, por identificar e pagar todos os impostos e outras taxas e encargos governamentais (além de todas as penalidades, os juros e outras adições aos mesmos) que recaiam sobre essa parte ou com relação às transações e aos pagamentos ao abrigo deste Contrato. Todas as Taxas que o Cliente deve pagar excluem os impostos e taxas aplicáveis, incluindo imposto sobre o valor agregado, GST/HST/QST e imposto (coletivamente, "Impostos") sobre vendas aplicável.

Cada parte deve apresentar uma fatura válida, conforme a(s) lei(s) e regulamentos aplicáveis dentro do prazo fixado. Os impostos devem ser declarados separadamente nessa fatura válida.

Se o Cliente tiver direito à isenção sobre vendas, uso ou outro imposto sobre transações, o Cliente será responsável por nos fornecer as certidões de isenção que o comprovem juridicamente em cada jurisdição aplicável, além de outros documentos que possamos vir a solicitar. Usaremos as certidões de isenção fiscal às cobranças na conta do Cliente que ocorrerem após a data de seu recebimento.

Se alguma dedução ou retenção de impostos ou taxas ou qualquer valor semelhante for exigido por Lei, o Cliente nos informará e pagará o valor necessário para garantir que o valor líquido recebido por nós, após a dedução e a retenção de impostos ou taxas ou qualquer valor semelhante, será igual ao valor que teríamos recebido se essa dedução ou retenção de impostos ou taxas ou qualquer valor semelhante não fosse devida. Além disso, o Cliente nos fornecerá documentos que provam que os valores retidos e deduzidos foram repassados às autoridades tributárias pertinentes. Forneceremos ao Cliente os formulários fiscais que forem razoavelmente solicitados a fim de reduzir ou eliminar o valor de qualquer retenção ou dedução de impostos ou taxas ou qualquer valor semelhante em relação a pagamentos feitos ao abrigo deste Contrato. O Cliente concorda que, no caso de a lei tributária exigir que o Cliente se registre de acordo com o estatuto aplicável, o Cliente deverá prontamente concluir esse registro e permanecerá desde o início em conformidade e responsável em relação a esse estatuto. O Cliente concorda em compartilhar prontamente o número de registro ou outra identificação/número exclusivo com a Amazon para permitir que a Amazon cumpra as obrigações relevantes.

A Amazon reserva-se o direito de solicitar informações adicionais e confirmar a validade de quaisquer informações da conta (incluindo, sem limitação, o número de registro de imposto sobre o valor agregado do Cliente) do Cliente ou das autoridades e agências governamentais conforme permitido por lei e o Cliente autoriza irrevogavelmente a Amazon a solicitar e obter essas informações de tais autoridades e agências governamentais. Além disso, o Cliente concorda em nos fornecer tais informações mediante solicitação.

A Amazon reserva-se o direito de cobrar ao Cliente qualquer imposto sobre o valor agregado não faturado aplicável se o Cliente fornecer um número de registro de imposto sobre o valor agregado ou evidência de estar em atividade que seja determinada como inválida.

Esta política permanecerá em vigor após a rescisão do Contrato.

O seguinte se aplica quando o País Escolhido é o Brasil:

A Amazon e o Cliente aceitam mutuamente e concordam que, para qualquer correção em uma fatura original, será a Amazon que emitirá a fatura corretiva (se necessário):

a) A Amazon iniciou a correção: A Amazon enviará um aviso por e-mail ao Cliente quando for necessário emitir uma fatura corretiva, em particular quando necessário para reduzir as taxas e/ou o valor do imposto inicialmente cobrado do Cliente. O dia em que enviamos o e-mail ao Cliente será presumido como o dia em que o Cliente tomou conhecimento e concordou com as Taxas atualizadas e/ou o valor do imposto. Se o Cliente não concordar com a correção, o Cliente deverá nos enviar um e-mail. A Amazon analisará e confirmará por escrito se concordarmos com a objeção do Cliente. A Amazon emitirá a fatura corretiva e será responsabilidade do Cliente ajustar qualquer imposto pago já deduzido na fatura original.

b) Correção iniciada pelo cliente: quando o Cliente solicitar uma correção em uma fatura, em particular no que diz respeito a uma redução nas taxas e/ou no valor do imposto cobrado, a Amazon enviará ao Cliente um e-mail aceitando ou recusando a solicitação. A Amazon emitirá uma fatura corretiva se concordarmos com a correção proposta. O dia em que enviarmos o e-mail de confirmação de que a correção de um Cliente foi aceita será considerado o dia em que a Amazon concordou com a redução das taxas e/ou do valor do imposto. É responsabilidade do Cliente ajustar qualquer imposto a montante já deduzido na fatura original após o recebimento da fatura corretiva.
O uso dos Serviços de Anúncios ou do Advertising Console constitui aceitação do nosso processo de fatura corretiva.

O seguinte se aplica quando o País Escolhido é o Brasil:

Impostos: para os fins deste Contrato, entende-se por “Impostos” todos os impostos, taxas, contribuições de qualquer tipo e outros, conforme definido pela lei tributária brasileira, independentemente de se referirem ao nível Federal, Estadual ou Municipal, aplicáveis, direta ou indiretamente, em relação ao presente Contrato ou à sua execução.

Os valores estabelecidos neste Contrato, bem como outros valores aqui indicados, incluirão todos os Impostos aplicáveis a partir da data de assinatura. O valor do Imposto e outras penalidades potenciais associadas a ele, aplicáveis e exigidas pelas autoridades tributárias do Brasil de qualquer nível, serão compatíveis e pagos apropriadamente pelo contribuinte determinado pela legislação brasileira, sem direito de reembolso.

Para evitar dúvidas, todas as taxas pagas pelo Cliente incluem os Impostos aplicáveis. Os Impostos devem ser indicados separadamente em uma fatura válida enviada ao cliente.

Se alguma dedução ou retenção de impostos ou taxas ou qualquer valor semelhante for exigido por Lei, o Cliente nos informará e pagará o valor necessário para garantir que o valor líquido recebido por nós, após a dedução e a retenção de impostos ou taxas ou qualquer valor semelhante, será igual ao valor que teríamos recebido se essa dedução ou retenção de impostos ou taxas ou qualquer valor semelhante não fosse devida.

No caso de o Cliente ser questionado e/ou penalizado pelas autoridades fiscais brasileiras como resultado de qualquer ação e/ou omissão cometida pelo Cliente, o Cliente deverá arcar com todas e quaisquer despesas resultantes de tais investigações e/ou inquéritos, incluindo, mas não limitado a, o pagamento de valores relacionados a impostos, ajuste monetário, juros, penalidades de qualquer tipo, honorários advocatícios e/ou consultores externos, bem como todos e quaisquer custos administrativos e legais decorrentes de qualquer ação e/ou omissão cometida pelo Cliente.

A Amazon e o Cliente concordam que, no caso de alterações no método de cálculo e/ou pagamento dos impostos associados a este Contrato, os valores associados serão reajustados para refletir a ocorrência efetiva.

Política de publicidade. Exceto conforme expressamente permitido pelo Contrato ou por escrito por nós, o Cliente não discutirá ou fará referência de nenhuma maneira à (a) "Amazon.com", Amazon ou qualquer um dos nossos outros nomes ou marcas registradas (“Marcas da Amazon”) de Afiliadas ou conteúdo, produtos ou serviços associados a qualquer uma das entidades anteriormente mencionadas, (b) as Propriedades do Publisher ou Publishers acessíveis por meio dos Serviços de Anúncios (exceto conforme incluído nos Dados de Desempenho divulgados conforme a Seção 6.A do Contrato) ou (c) a relação do Cliente conosco ao abrigo deste Contrato de qualquer forma em comunicados à imprensa, publicidade, vendas ou outras atividades ou declarações promocionais. A Amazon pode retirar qualquer permissão concedida nos termos deste parágrafo a qualquer momento. O Cliente não deturpará ou maquiará a relação entre as partes de nenhuma forma. Se dermos ao Cliente permissão para usar as Marcas da Amazon, concederemos ao Cliente uma licença limitada, revogável, intransferível, não sublicenciável, não exclusiva e isenta de royalties durante o Termo do Contrato para usar apenas as Marcas da Amazon que podemos disponibilizar ao Cliente exclusivamente em conexão com o uso do Cliente dos Serviços de anúncios e em estrita conformidade com nossas Políticas de anúncios (incluindo quaisquer diretrizes de marcas registradas que disponibilizamos). O Cliente não modificará nem criará trabalhos derivados das Marcas da Amazon. A Amazon mantém a propriedade das Marcas da Amazon. Antes de usar as Marcas da Amazon em qualquer material, o Cliente deve enviar esses materiais à Amazon para aprovação prévia por escrito da Amazon. O Cliente não pode usar as Marcas da Amazon para depreciar a Amazon ou os Serviços de anúncios, ou de uma maneira que a Amazon determine que possa diminuir, danificar ou manchar a boa reputação da Amazon nas Marcas da Amazon. Toda a boa reputação decorrente do uso das Marcas da Amazon pelo Cliente será em nosso benefício. Qualquer licença concedida ao Cliente nesta política cessará imediata e automaticamente (i) após a rescisão do Contrato ou (ii) se o Cliente não estiver em conformidade com qualquer termo ou condição do Contrato.