Comunicado de isenção

Concedemos a seguinte isenção incondicional e irrevogável aos anunciantes que inserem anúncios na UE com os quais celebramos nosso acordo de confidencialidade unilateral padrão ("Acordo"). A isenção a seguir altera e substitui qualquer disposição conflitante incluída no Acordo:

"Não obstante qualquer obrigação de confidencialidade, a Amazon reconhece que você tem o direito de usar um Acordo no caso de processos judiciais para defender seus direitos no âmbito de um Acordo. Você pode revelar esse Acordo para seus contadores e assessores jurídicos e também para qualquer autoridade pública relevante conforme exigido por lei e na medida do necessário para essa finalidade. Você não precisa notificar previamente nem obter aprovação da Amazon para exercer esse direito".

A isenção é concedida para esclarecer que os anunciantes que inserem anúncios na UE têm permissão para levantar qualquer questão de não conformidade junto às autoridades públicas competentes, em conformidade com a lei aplicável.